Rádio Caria

A ministra da Justiça referiu, esta semana, que aceita “sugestões mas não pressões” sobre a reforma do mapa judiciário.

O novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça prevê um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica. O documento defende também o encerramento de 47 tribunais com menos de 250 processos anuais e inclui, no distrito de Castelo Branco, os tribunais de Oleiros e Penamacor, e no distrito da Guarda o de Sabugal, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres e Mêda.

Os municípios da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor já manifestaram a intenção de contestar a proposta de criação de uma comarca judicial por distrito. Numa carta aberta dirigida à ministra da Justiça, os autarcas e ordem dos advogados de cada concelho, vão defender a manutenção de um tribunal de primeira instância na Covilhã. Nesse sentido foi agendado, para dia 09 de Março na Câmara da Covilhã, um encontro que reunirá autarcas e advogados.

A ministra da Justiça referiu que aceita sugestões mas não pressões. A reforma do mapa judiciário é estruturante, “fundamental para o país”, por isso a ministra da Justiça não é sensível às críticas.

Paula Teixeira da Cruz diz que esta é apenas uma proposta, e aceita fazer alterações mas apenas excepcionais, “é natural que haja preocupações com o encerramento, é bom que haja oportunidades para se explicaram as razões que levam ao encerramento de alguns tribunais. Naturalmente que se é um ensaio, se está em debate público, tenho que admitir que na existência de qualquer situação ou excepcional, ou que tenha sido indicada como cumprindo requisitos e por qualquer razão não cumpriu, pois em democracia é assim que as coisas funcionam e devem funcionar”, sublinhou.

A ministra da Justiça está disposta a defender esta proposta mesmo contra os autarcas dos concelhos em que está previsto o encerramento de tribunais, “não serei sensível a nenhuma pressão que não se prenda com o aumento de qualidade da Justiça que se dá aos cidadãos. Não há critérios de nenhum tipo que levem a rever o mapa (judiciário), a não ser aqueles a que acabei de me referir”, afirmou.

Paula Teixeira da Cruz acrescentou que não receia os protestos das populações, tal como aconteceu com o encerramento de centros de saúde ou maternidades, a maioria dos portugueses, diz a ministra, não precisa de entrar nos tribunais.